30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
“Ergue as mãos para o Senhor,
pela vida de teus pequeninos,
que desfalecem de fome
em todas as encruzilhadas” (Lam 2,19).
Senhor, há ainda muito o que fazer para toda criança ser feliz. Um dia Tu disseste: “Quem acolhe uma criança em meu nome…”. Conheça a Pastoral do Menor e dê seu apoio. Mas… para onde estamos caminhando hoje?
O que você pode ver no olhar desta criança?
Oração pelos 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Senhor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 30 anos.
Ainda é viva em muitos de nós a memória de todo o percurso que foi necessário para chegar a esta conquista.
Não dá para esquecer dom Luciano, irmã Maria do Rosário, Ruth Pistori, Antônio Carlos Gomes da Costa e muit@s outr@s militantes da Pastoral, do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua, da Unicef e de outras entidades que se irmanaram para fazer justiça à infância brasileira.
Guardo a participação alegre, mas, responsável da própria garotada. Vejo ainda suas sugestões entregues a redações e desenhos. Ouço o canto de suas cirandas e o grito de suas palavras de ordem. Memorável o dia da votação em Parlamento, com a Catedral de São Paulo lotada de crianças e adolescentes acompanhando o pleito com a presença do inesquecível dom Paulo Evaristo Arns, incansável defensor dos Direitos Humanos, então arcebispo de São Paulo.
O reconhecimento da criança como sujeito de direito foi uma das páginas mais bonitas da história do Brasil.
Conhecendo Tua sensibilidade, não tenho medo de dizer que foi um dos melhores atos de culto que o povo brasileiro Te ofereceu. Foste Tu mesmo que disseste que tudo o que de bom é feito a uma criança é a Ti que é feito.
Graças ao ECA muita coisa mudou para melhor.
Quantas vidas foram salvas.
Diminuíram os índices de mortalidade infantil.
Muitas crianças foram liberadas de perversos processo de institucionalização.
Vimos Febem’s sendo desmanchadas e um esforço concentrado para fortalecer os vínculos familiares.
Foi aumentando o número de crianças na escola e diminuindo o número daquelas exploradas no trabalho infantil.
Foram surgindo políticas públicas para tirar a população infanto-juvenil da situação de vulnerabilidade.
O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública tiveram que mudar conceitos e linguagem para adequar-se à nova legislação. Foi criado até um Sistema de Justiça para proteger a infância e a juventude.
A assistência social foi se estruturando para prestar um serviço de qualidade.
A sociedade civil foi ganhando mais espaço. Consagrou-se a participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas através dos Conselhos e surgiram os Conselhos Tutelares para proteger as crianças e agilizar o acesso aos direitos humanos. Foram criadas linhas telefônicas para romper o silêncio e multiplicaram-se as ações para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Criaram-se Redes e Grupos de Trabalho interinstitucionais para oferecer um atendimento integral e de qualidade.
Quantas conquistas. Obrigado por ter inspirado nossa luta, acompanhado nossos passos e incentivado nossa caminhada. Tu és de verdade parceiro d@s pobres e d@s pequenin@s.
Pe. Xavier, autor da oraçao, com equipe da Pastoral do Menor
Mas há ainda muito o que fazer para toda criança ser feliz. Contamos com Teu apoio.
Tu sabes que não está sendo fácil. Estamos vivendo num momento tenebroso de desmonte dos direitos. As minorias poderosas, acostumadas a mandar e desmandar no Brasil, nunca engoliram a cultura do direito. Responsáveis pelas iniquidades socioeconômicas, sempre quiseram carta branca para explorar. Por medo de perder seus privilégios, voltaram ao ataque. Com a ajuda de deputados que nunca tiveram compromisso com os interesses do povo, estão rasgando a Constituição de 1988 e acabando com todas as suas conquistas.
Tem muitas pessoas, inclusive entre os Teus fiéis, que odeiam o ECA. Dizem que é uma vergonha, corrompe as crianças, tira autoridade dos pais e incentiva a criminalidade infanto-juvenil. Há quem gostaria de rasgá-lo e jogá-lo no lixo sem nunca o ter lido. Exibem com orgulho suas crianças com arma na mão e negligenciam aquelas que querem ter ao alcance de suas mãos o direito ao afeto, moradia, alimentação, saúde, brinquedos, livros e tudo o que for necessário a viver e crescer com dignidade. Será que estas pessoas Te conheceram de verdade?
O ECA é mesmo como criança marginalizada. Leva a culpa de tudo, até de ter vindo ao mundo. Na realidade, como Tu sabes, é uma “nota promissória” de uma dívida que a sociedade brasileira tem com a infância pelos séculos de sofrimento a que foi submetida. Portanto, vergonha não é o ECA, mas ter tido a necessidade de criar o ECA para garantir direitos que deveriam fazer parte naturalmente do cotidiano da vida de milhões de crianças e adolescentes.
Nesse contexto, renova em nós, Senhor, o compromisso de viver na Tua presença servindo as crianças e adolescentes que Tu confiaste aos nossos cuidados.
Sua dor não nos seja indiferente.
A miséria que @s aflige nos incomode ao ponto de perdermos o sono.
As violências que padecem provoquem em nós indignação, compaixão e mobilização.
A cada direito que lhes é negado, o nosso rosto se avermelhe de vergonha e nosso empenho na defesa da dignidade humana se revigore.
Seu clamor ressoe através de nossas vozes e seus apelos encontrem o devido atendimento.
Suas necessidades se tornem políticas públicas.
Suas potencialidades sejam reconhecidas e incentivadas.
O acesso às oportunidades lhes seja garantido.
Suas opiniões integrem os planos de trabalho.
Seus sonhos sejam assumidos como metas das nossas ações.
As metodologias tenham a fragrância do cuidado e as estratégias promovam o empoderamento.
Tod@s tenham o devido espaço para contribuir e agir como protagonistas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente seja o nosso sólido ponto de referência.
Dá-nos coragem suficiente para defendê-lo, discernimento para melhorá-lo e ousadia para colocá-lo em prática.
A garantia plena dos direitos humanos a todas as crianças e adolescentes permaneça a condição imprescindível para que “tod@s tenham vida em abundância”.
Jesus amava as crianças com ternura infinita
Tu que vieste no meio de nós feito criança pobre, que sentiste na pele o drama de nascer em condições desumanas por falta de políticas públicas, que tiveste que enfrentar a violência de Herodes, que te tornaste prófugo em Egito para escapar das ameaças de morte, que colocaste sempre as crianças ao centro da comunidade e lhes garantiste prioridade absoluta ao ponto de identificar-Te com elas, ajuda-nos na nossa tarefa de sensibilizar a sociedade, sobretudo aqueles que honram Teu nome, mas descuidam @s pequen@s.
Nossa paixão pela Vida, inspirada na Tua, leve as pessoas a entender que o cuidado com a vida desde o seio materno e a garantia de todos os direitos humanos são condições imprescindíveis para a formação de pessoas cuidadosas, comprometidas com a cidadania e a legalidade, éticas, responsáveis, solidárias e empenhadas em primeira linha na busca do bem comum.
“Se acendermos a luz na vida de uma criança, essa criança será a luz da nossa vida” (dom Luciano).
Assim seja porque assim Tu sempre quiseste: “Quem acolhe uma criança em meu nome é a Mim que acolhe” (Mt 18,5).
Amém.
Santa Rita, 29 de junho de 2020
Saverio Paolillo, comboniano em Santa Rita, PB
