Terceira Escola de Direitos Humanos da REPAM
A terceira escola de direitos humanos da REPAM se realizou no Xare, estrutura do CIMI, na periferia de Manaus – AM, de 4 a 29 de julho de 2022. A escola reúne pessoas de diferentes países (os 9 países da PanAmazônia) onde se apresentam casos concretos de violação dos direitos humanos. A primeira edição foi organizada no Equador (2016) e a segunda no Peru (2018). A terceira, programada para 2020, foi adiada até 2022 devido à pandemia.
Nesta terceira edição foram representados 6 países: Venezuela, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia e Brasil (país anfitrião). No total os casos apresentados foram 13.
A escola prevê a participação de duplas para cada caso: uma pessoa da comunidade/realidade afetada pela violação de direitos humanos e outra representando a igreja (movimento, grupo, pastoral,…que acompanha a situação).
A estrutura da escola (curso intensivo de direitos humanos) inclui 4 módulos, um para cada semana. Na primeira semana as duplas começaram a se conhecer expondo os próprios casos, partilhando experiências e estratégias e se reconhecendo como parte de um mesmo território, onde tudo está interligado, a partir da bacia hidrográfica do Rio Amazonas. Os casos, as histórias, as violações, as vidas respondiam um mesmo padrão: a lógica do modelo extrativista/predatório que responde ao sistema económico capitalista.
A segunda semana brindou aos participantes conteúdo teórico sobre os direitos humanos (Declaração Universal, Convenção Americana…), os direitos dos povos indígenas (Convenção 169 da OIT, constituições dos países…) e mecanismos para a efetivação dos direitos dentro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Comissão Interamericana e Corte Interamericana, medidas cautelares e provisionais).
Na terceira semana se trabalhou o módulo de documentação. A partir dos casos específicos recolhemos informações úteis para uma denúncia, reunindo informações (entrevistas, depoimentos, testemunhas, imagens, vídeos, estudos, mapas…), sistematizando e produzindo um documento. As perguntas orientadoras do trabalho prático foram: Quem somos? Qual é o nosso território? O que está acontecendo?
A última semana foi dedicada inteiramente à incidência política, aquela ação para transformar a violação de direitos humanos através das mudanças de lei e/ou a criação de políticas públicas. A orientadora do quarto módulo usou uma metodologia muito participativa, escolhendo um caso de violação de direitos por país e acompanhando no processo até os participantes chegarem a uma mudança de uma lei / proposta de nova lei ou criação de uma política pública.
Os casos apresentados queriam abranger as variadas violações dos direitos humanos que ocorrem no território panamazônico. Entre elas, a invasão de territórios indígenas (garimpo, violência organizada, tráfico de droga, pesca predatória…), a preservação de um meio ambiente saudável, a implantação de megaprojetos hidroelétricos, a poluição dos rios pelo vazamento de petróleo, o desmatamento, a imposição cultural, a discriminação da mulher, a invasão de um assentamento, a luta pelo reconhecimento de uma comunidade quilombola e o tráfico de pessoas nas fronteiras.
A escola de direitos humanos da REPAM representa somente a segunda etapa de um processo. As duplas participantes já tinham um compromisso concreto no território, acompanhando as comunidades. As 4 semanas de curso ofereceram ferramentas para assessorar as comunidades e grupos que estão sofrendo pela violação de direitos. Agora voltando ao território, vai se elaborar, junto com a comunidade ou grupo ameaçado, uma estratégia de incidência política para garantir a efetivação dos direitos humanos.
Simão Bauce
Fotos: REPAM
